Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo MenteBrillante é MenteBrillante (doravante, “o Responsável”), com endereço para comunicações em contacto@mentebrillanteapp.com. Em cumprimento ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD), à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD), e à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), a presente Política de Privacidade é colocada à disposição dos usuários.

2. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6º do RGPD:

(a) Consentimento: ao criar sua conta e aceitar esta política, você nos concede seu consentimento expresso para tratar os dados necessários ao funcionamento do serviço.

(b) Execução de contrato: o tratamento é necessário para a prestação do serviço de jogo, a gestão da sua conta, os rankings e as assinaturas Premium.

(c) Interesse legítimo: melhoria do serviço, análises estatísticas anonimizadas, prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

(d) Obrigação legal: cumprimento da legislação tributária e das obrigações de conservação de dados, quando aplicável.

3. Dados que coletamos

Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome de usuário, endereço de e-mail e país de residência no momento do cadastro.
- Senha (armazenada de forma criptografada por meio de hash, nunca em texto simples).
- Preferência de idioma (espanhol da Espanha, espanhol da América Latina, inglês, francês, português do Brasil ou português de Portugal).

Dados gerados automaticamente:
- Dados de jogo: pontuação, sequência diária, insígnias obtidas, progresso nos puzzles, tempo de resolução.
- Dados técnicos do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificador anônimo de instalação.
- Dados de uso: frequência de acesso, telas visitadas, interações com as funcionalidades.
- Endereço IP (para geolocalização aproximada e segurança, não armazenado de forma permanente).
- Identificadores de publicidade (IDFA no iOS, GAID no Android), somente se o usuário não tiver optado por restringir o rastreamento publicitário.

Não coletamos dados de categorias especiais (saúde, orientação sexual, opiniões políticas, dados biométricos etc.).

4. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

- Prestação do serviço: gestão da sua conta, acesso aos puzzles, salvamento do progresso, rankings e sistema de insígnias.
- Comunicações: envio de lembretes diários de jogo (se você os ativar), notificações sobre sua conta e atualizações importantes do serviço.
- Personalização: adaptar a experiência de jogo ao seu idioma, nível e preferências.
- Publicidade: exibir anúncios relevantes aos usuários do plano gratuito por meio do Google AdMob.
- Análise e melhoria: compreender o uso do aplicativo para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos.
- Segurança: detecção e prevenção de fraudes, manipulação de pontuações e atividades abusivas.
- Gestão de assinaturas: processamento dos pagamentos Premium por meio das plataformas da Apple e do Google.

5. Publicidade e tecnologias de rastreamento

Os usuários do plano gratuito visualizam anúncios fornecidos pelo Google AdMob. O AdMob pode utilizar identificadores de publicidade do dispositivo (IDFA/GAID), dados de interação com anúncios e dados técnicos do dispositivo para personalizar a publicidade exibida.

Os usuários Premium não visualizam nenhum tipo de publicidade.

Como gerenciar a publicidade personalizada:
- No Android: Configurações > Google > Anúncios > Desativar a personalização de anúncios.
- No iOS: Ajustes > Privacidade > Rastreamento > Desativar “Permitir que Apps Solicitem Rastreamento”.

Ao desativar a personalização, você continuará vendo anúncios, mas eles não serão baseados nos seus interesses.

Não utilizamos cookies próprios dentro do aplicativo. Os SDKs de terceiros (Firebase Analytics, AdMob) podem empregar tecnologias equivalentes para o seu funcionamento.

6. Destinatários dos dados

Seus dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

- Google Firebase (Google LLC): armazenamento de dados, autenticação, banco de dados em tempo real e notificações push.
- Google AdMob (Google LLC): gestão da publicidade para os usuários do plano gratuito.
- Google Analytics para Firebase: análise do uso do aplicativo de forma agregada.
- Apple App Store / Google Play Store: processamento dos pagamentos das assinaturas Premium.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto. Todos os prestadores de serviços estão sujeitos a acordos de tratamento de dados, nos termos do artigo 28 do RGPD.

7. Transferências internacionais de dados

Seus dados podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), especificamente nos Estados Unidos, onde o Google LLC mantém seus servidores principais.

Essas transferências são realizadas com amparo em:
- O Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), ao qual o Google aderiu.
- Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.

Você pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis entrando em contato conosco pelo e-mail privacidad@mentebrillanteapp.com.

8. Prazo de conservação dos dados

Conservaremos seus dados pessoais enquanto sua conta permanecer ativa e pelos seguintes prazos:

- Dados de conta e de jogo: enquanto você mantiver sua conta ativa. Ao excluir sua conta, seus dados serão apagados no prazo máximo de 30 dias corridos.
- Dados de transações Premium: por 5 anos após a última transação, conforme a legislação fiscal e tributária aplicável.
- Dados de suporte técnico: por 2 anos a partir da última comunicação.
- Registros de segurança (IPs, acessos): 12 meses.

Decorridos os prazos indicados, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

9. Direitos do usuário (RGPD)

Nos termos dos artigos 15 a 22 do RGPD, como usuário, você tem os seguintes direitos:

- Direito de acesso (art. 15): saber quais dados pessoais seus estamos tratando.
- Direito de retificação (art. 16): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (art. 17): solicitar a exclusão dos seus dados (“direito ao esquecimento”).
- Direito à limitação do tratamento (art. 18): solicitar que o uso dos seus dados seja restringido em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade (art. 20): receber seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de oposição (art. 21): opor-se ao tratamento dos seus dados, inclusive à definição de perfis para fins publicitários.
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22): não submetemos você a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre você.

Você mesmo pode exercer o direito ao apagamento, de forma imediata, dentro do próprio aplicativo, em Perfil > Conta > Excluir minha conta: são apagados seu perfil, suas pontuações, seu histórico de jogo e suas conversas com o suporte.

Para exercer esse ou qualquer outro destes direitos por escrito, envie um e-mail para privacidad@mentebrillanteapp.com informando seu nome de usuário e o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10. Direitos adicionais (LOPD-GDD)

Em virtude da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD), os usuários residentes na Espanha gozam, adicionalmente, de:

- Direito à desconexão digital no âmbito do trabalho (art. 88): embora MenteBrillante seja um aplicativo de entretenimento, respeitamos o direito dos usuários de não receber comunicações fora de horários razoáveis.
- Direito ao testamento digital (art. 96): em caso de falecimento, os familiares ou herdeiros legítimos poderão solicitar o acesso, a retificação ou a exclusão dos dados do falecido.
- Direitos dos menores (art. 92): garantimos proteção especial aos dados de menores de idade.

Todas as reclamações relativas à proteção de dados podem ser dirigidas à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

11. Direitos dos residentes na Califórnia (CCPA)

Se você reside na Califórnia (EUA), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) concede a você direitos adicionais:

- Direito de saber: quais dados pessoais coletamos, com que finalidade e a quem os comunicamos.
- Direito de excluir: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
- Direito de recusar a venda: NÃO vendemos, em hipótese alguma, os dados pessoais dos nossos usuários a terceiros.
- Direito à não discriminação: não trataremos você de maneira diferente por exercer seus direitos de privacidade.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail privacidad@mentebrillanteapp.com. Verificaremos sua identidade antes de processar a solicitação.

12. Proteção de menores

MenteBrillante tem o compromisso de proteger os menores de idade:

- Conforme a COPPA (EUA): não coletamos conscientemente informações pessoais de menores de 13 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor de 13 anos sem consentimento parental verificável, nós os excluiremos imediatamente.

- Conforme o RGPD (UE): o tratamento de dados de menores de 16 anos (ou da idade estabelecida por cada Estado-Membro, sendo de 14 anos na Espanha) exige o consentimento do titular do poder familiar.

- Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou sua filha forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail privacidad@mentebrillanteapp.com e procederemos à exclusão desses dados no prazo de 48 horas.

13. Normas sobre comunicações eletrônicas (LSSI-CE / ePrivacy)

Em cumprimento à LSSI-CE e à regulamentação ePrivacy:

- Somente enviaremos comunicações comerciais eletrônicas (e-mails promocionais) se você tiver dado seu consentimento prévio e expresso.
- As notificações push de lembrete diário são comunicações do serviço, não comerciais, e só são ativadas se o usuário as habilitar expressamente.
- Os SDKs integrados ao aplicativo (Firebase, AdMob) podem utilizar tecnologias de armazenamento local equivalentes a cookies para o seu funcionamento técnico.
- Você pode revogar seu consentimento para comunicações a qualquer momento, nas configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

14. Requisitos do Google Play e da App Store

MenteBrillante cumpre as políticas de privacidade e de dados do Google Play e da Apple App Store:

- As informações da seção “Segurança dos dados” no Google Play refletem fielmente nossas práticas de coleta e tratamento.
- Os “Rótulos de privacidade” da Apple App Store descrevem com exatidão os dados coletados.
- Os dados são coletados e tratados conforme as diretrizes de Famílias do Google e as diretrizes da Apple para aplicativos destinados ao público em geral.
- Oferecemos mecanismos de exclusão de conta e de dados acessíveis dentro do aplicativo.

15. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o aplicativo e nossos servidores utilizam TLS 1.3.
- Criptografia em repouso: os dados armazenados no Firebase Firestore são criptografados com AES-256.
- Autenticação segura: senhas criptografadas com algoritmos de hash bcrypt; suporte a autenticação multifator.
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito exclusivamente ao pessoal autorizado, segundo o princípio do menor privilégio.
- Monitoramento: sistemas de detecção de acessos não autorizados e alertas de segurança.
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de segurança, notificaremos a autoridade de controle competente em no máximo 72 horas (art. 33 do RGPD) e os usuários afetados sem demora injustificada (art. 34 do RGPD).

16. Alterações desta política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais:

- Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por meio de um aviso em destaque no aplicativo e, quando possível, por e-mail.
- A nova versão indicará a data de entrada em vigor e o número da versão.
- Se você não concordar com as alterações, poderá excluir sua conta antes que elas entrem em vigor.
- O uso continuado do aplicativo após a data de entrada em vigor constitui aceitação da nova política.

17. Encarregado de Proteção de Dados

Você pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados para qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais:

E-mail: privacidad@mentebrillanteapp.com
Assunto: “DPO - [Sua dúvida]”

Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 30 dias corridos.

18. Autoridade de controle

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação vigente, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente:

- Na Espanha: Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
Endereço: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madri
Site: www.aepd.es
Telefone: 901 100 099

- Em outros países da UE: a autoridade de proteção de dados do seu país de residência.

No entanto, convidamos você a entrar em contato conosco primeiro para tentarmos resolver qualquer problema de forma amigável.

19. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida por:

- Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPD-GDD).
- Lei 34/2002, de 11 de julho (LSSI-CE).
- California Consumer Privacy Act (CCPA), para usuários residentes na Califórnia.
- Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), para a proteção de menores.
- Qualquer outra legislação de proteção de dados aplicável na jurisdição do usuário.

20. Contato

Para qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:

E-mail geral: contacto@mentebrillanteapp.com
E-mail de privacidade: privacidad@mentebrillanteapp.com
E-mail jurídico: legal@mentebrillanteapp.com

Comprometemo-nos a atender todas as solicitações no menor tempo possível e sempre dentro dos prazos legais estabelecidos.